Entenda o que são direitos trabalhistas e como se aplicam a prestadores de serviços
Direitos trabalhistas: eles se aplicam a prestadores de serviços?
Lidar com direitos trabalhistas, embora seja algo, por vezes, complexo, é essencial para que você evite problemas os quais tendem a comprometer o seu caixa e tranquilidade, principalmente quando se trata de prestadores de serviços.
Sabendo disso, com o propósito de ajudar você nessa tarefa, foi que elaboramos o presente artigo.
Em nosso material, vamos bater um papo e buscar entender o que, de fato, são direitos trabalhistas e se eles se aplicam a situações nas quais você tenha contratado prestadores de serviços em seu empreendimento.
Dito isso, continue conosco e saiba de uma vez como evitar problemas em seu empreendimento relacionados a esse assunto!
O que são direitos trabalhistas?
Podemos chamar de direitos trabalhistas todas as garantias oferecidas pela nossa legislação a trabalhadores que possuem registro em carteira.
Diante disso, uma das leis mais importantes quando se trata desse assunto é a Consolidação das Leis do Trabalho. Afinal, ela estabelece diretrizes sobre a contratação de funcionários sob seu regime.
Contudo, é importante observar que existem vários outros dispositivos os quais trazem direitos aos trabalhadores, como, por exemplo, as convenções coletivas de trabalho.
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O que podemos entender como prestador de serviços?
Quando se trata de direitos trabalhistas, principalmente para evitar confusão, é importante que a gente traga o conceito de prestador de serviços.
Eles, de forma geral, podem ser entendidos como contratados, sob forma de pessoas jurídicas ou profissionais autônomos, para realizar uma determinada tarefa no empreendimento.
Prestador de serviços tem direitos trabalhistas?
Prestadores de serviços não são funcionários da empresa, logo não possuem direitos trabalhistas.
Dessa forma, a relação deverá acontecer por meio de contrato específico. Sua elaboração deve considerar as particularidades da relação que está sendo estabelecida.
O que fazer para proteger sua empresa?
Nesse contexto, um ponto importante que se deve trazer é que a legislação trabalhista leva em consideração não apenas a documentação, mas a situação concreta.
Então, caso você contrate um prestador de serviços e o trate como colaborador, futuramente seu empreendimento poderá ser acionado judicialmente para reconhecer direitos os quais não foram levados em consideração.
Sendo assim, é importante tomar cuidado com a elaboração do seu contrato, solicitar o envio de notas fiscais, bem como outros aspectos os quais possam contribuir para o surgimento de relação de emprego.
Por meio de apoio especializado, você consegue se manter longe de situações desse tipo. No link abaixo, você conhecerá quem pode ajudar você nessa tarefa:
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