A escolha do regime tributário ideal para farmácia é um dos passos mais importantes para manter a saúde financeira. A opção mais comum para farmácias menores é o Simples Nacional. Se você optou ou está considerando optar por esse regime, é importante compreender a tributação de farmácia no Simples Nacional para pagar menos impostos sem correr riscos fiscais.
Este conteúdo aborda aspectos técnicos e estratégicos relacionados à contabilidade para farmácias, com foco no regime do Simples Nacional. Você entenderá como os tributos funcionam, quais anexos se aplicam, como garantir a menor alíquota possível.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas. Ele unifica a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
No entanto, apesar da promessa de simplificação, esse regime possui regras específicas por setor — principalmente para farmácias optantes, que se enquadram como atividades mistas (comércio e serviços).
Quais tributos estão incluídos na DAS?
Ao optar pelo Simples Nacional, a farmácia recolhe diversos tributos em uma única guia, o que reduz a burocracia e os riscos de inadimplência. Confira a seguir os principais impostos:
- IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS e COFINS: Programas de Integração Social e de Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS: Imposto sobre Serviços (se houver prestação de serviços);
- CPP: Contribuição Patronal Previdenciária.
É importante destacar que o valor da DAS varia mês a mês, conforme o faturamento e a composição das atividades da farmácia.
Vale a pena optar pelo Simples Nacional?
Sim, na maioria dos casos. Porém, é necessário avaliar cada situação com cautela.
Vantagens:
- Recolhimento unificado dos tributos, facilitando a gestão financeira;
- Alíquotas reduzidas para farmácias com faturamento anual mais baixo;
- Redução de obrigações acessórias, como declarações e livros fiscais;
- Maior previsibilidade nos custos mensais.
Desvantagens:
- Custo elevado para empresas que se aproximam do teto do regime;
- Dificuldade de aproveitar créditos de ICMS e PIS/COFINS;
- Alíquotas crescentes no decorrer do faturamento acumulado;
- Pode não ser o regime mais econômico em fases de crescimento acelerado.
Como funciona a tributação de farmácia no Simples Nacional
A tributação de farmácia no Simples Nacional depende das atividades desenvolvidas e da forma como essas atividades se encaixam nos anexos da legislação. A classificação nos anexos define a alíquota aplicada sobre o faturamento da farmácia.
Anexo I – Comércio
Indicado para farmácias que atuam exclusivamente na venda de produtos e medicamentos. As alíquotas começam em 4% e vão até 11,61%, de acordo com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Anexo III ou V – Serviços
Se a farmácia oferece serviços como aplicação de injetáveis, testes rápidos ou outros atendimentos farmacêuticos, ela pode ser tributada pelo Anexo III ou V:
- Anexo III: alíquotas entre 6% e 33%;
- Anexo V: alíquotas entre 15,5% e 30,5%.
Como garantir as menores alíquotas no Simples Nacional?
A chave para pagar menos impostos dentro do Simples Nacional está na estratégia de planejamento tributário. Trata-se de um conjunto de ações e análises aplicadas com o intuito de reduzir legalmente a carga de tributos, aproveitando os melhores enquadramentos possíveis dentro da legislação.
No contexto das farmácias, o planejamento tributário permite:
- Identificar o anexo mais vantajoso com base nas atividades desenvolvidas;
- Aproveitar corretamente o Fator R para evitar tributação mais alta;
- Evitar surpresas com a variação de alíquota ao longo do ano;
- Corrigir falhas que podem gerar autuações fiscais ou pagamentos indevidos.
Além disso, o planejamento tributário considera aspectos operacionais, como o controle de estoque, o tipo de produtos comercializados, os custos com pessoal e a projeção de faturamento.
Com isso, é possível garantir uma tributação de farmácia no Simples Nacional realmente eficiente e segura.
Utilização do Fator R para escolha do anexo
O Fator R é um índice utilizado para definir o enquadramento de empresas prestadoras de serviços no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional.
Fórmula do Fator R:
Folha de pagamento dos últimos 12 meses ÷ Receita bruta dos últimos 12 meses
Se o resultado for igual ou superior a 28%, a farmácia poderá ser tributada pelo Anexo III, com alíquotas mais acessíveis. Se for inferior a 28%, a tributação recairá sobre o Anexo V, cujas alíquotas são mais elevadas.
Essa métrica incentiva a formalização da folha de pagamento e valoriza a estruturação da equipe, tornando a gestão de pessoal uma variável estratégica no controle da carga tributária. Dessa forma, a correta utilização do Fator R impacta diretamente na tributação de farmácia no Simples Nacional e pode representar uma economia significativa ao longo do tempo.
Cuidados com o ICMS no Simples Nacional
O ICMS é um dos tributos mais sensíveis para farmácias, já que sua aplicação pode variar de acordo com o estado, o tipo de produto e a existência de substituição tributária.
Atenção especial deve ser dada a:
- Medicamentos com isenção de ICMS;
- Produtos com alíquota zero;
- Itens sujeitos à substituição tributária (ST);
- Códigos fiscais (NCMs) corretamente cadastrados no sistema de vendas.
Erros nesses pontos podem levar ao recolhimento indevido de ICMS ou à autuação fiscal.
Como saber se a farmácia está sendo tributada corretamente?
A única forma segura de garantir que a tributação de farmácia no Simples Nacional está adequada é contar com um time contábil especializado no setor.
Além disso, é recomendável:
- Acompanhar relatórios mensais de tributos;
- Conferir o enquadramento correto dos produtos;
- Analisar a folha de pagamento em relação ao Fator R;
- Revisar periodicamente a estratégia tributária adotada;
- Simular outros regimes (como Lucro Presumido) para avaliar possíveis benefícios.
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