Registro de marca: O que é?
Certos cadastros, como o registro de marca, distinguem produtos e serviços de outras entidades de maneira semelhante.
Pessoa Física ou Jurídica pode solicitar distinção, garantindo acesso a direitos e deveres específicos.
No artigo de hoje, o blog da KRV Contabilidade explica como esta ferramenta pode ser usada visando alavancar um empreendimento rumo ao sucesso.
O registro de marca de produto ou serviço tem como principal objetivo garantir a exclusividade de circulação em território nacional, de modo que seja possível diferenciar marcas ainda que existam semelhanças.
Essa diferenciação pode ocorrer via nomes e elementos figurativos ou tridimensionais que auxiliem na identificação.
Registro de marca: Importância
Diversas razões justificam o registro de marca, sendo a exclusividade de circulação uma das mais destacadas.
Esse fator é uma maneira interessante da empresa se destacar das demais, pois o processo criativo em torno dessa unicidade é o que faz com que alguns negócios saiam na frente.
A exclusividade não está atrelada somente a uma questão de mercado e existem até leis que garantem o bom funcionamento dos processos de registro.
Entre os principais documentos sobre registro de marca, estão a Lei da Propriedade Industrial, que trata também de patentes, e a Lei de Direitos Autorais, muito evocada quando se trata da reprodução de produções culturais.
Leis como estas, além da participação do Brasil em tratados internacionais, garantem que os direitos de marca de um produto ou serviço se estendam também para outros países.
Este ponto é muito positivo quando se busca atingir um público cada vez maior e menos concentrado em uma única região.
Como fazer o registro de maneira adequada?
Para começar o registro, é necessário averiguar se já não existem marcas com o mesmo nome ou desenho.
Essa consulta pode ser realizada através do portal do INPI, sendo que a marca pode ainda estar em processo de registro por outra entidade, que neste caso tem prioridade no registro.
No mesmo portal, o requerente realiza o cadastro, sobretudo, passando por etapas que incluem a entrega de documentos e, se necessário, desenhos representativos da logomarca.
Também é preciso realizar o pagamento de algumas taxas e estas variam conforme a forma de entrega de documentação.
O período de análise pode se estender por um período de até dois anos e neste ínterim pode haver contestações sobre o pedido de registro.
O que ocorre em caso de uso indevido?
Embora o INPI não classifique como crime, o uso indevido de marca registrada pode resultar em disputas judiciais e multas. Pesquisar a disponibilidade é crucial.
É possível perder o registro?
O registro de marca no Brasil tem duração de até dez anos, sendo de interesse do responsável pelo registro realizar a renovação quantas vezes desejar.
Os direitos se perdem por caducidade, isto é, se as atividades não iniciarem dentro de cinco anos após o registro.
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