A gestão de uma farmácia exige atenção rigorosa à parte tributária. Afinal, entender quais os impostos que uma farmácia paga é essencial não apenas para manter a conformidade fiscal, mas também para reduzir custos e aumentar a rentabilidade do negócio.
Neste conteúdo, explicamos quais são os principais impostos de farmácias, como cada um funciona, as implicações de cada regime tributário e o papel do planejamento fiscal estratégico nesse processo, tudo pela contabilidade especializada para farmácias.
O impacto da tributação nas farmácias
No Brasil, a carga tributária sobre o setor farmacêutico é complexa. Isso ocorre porque a farmácia não atua apenas como comércio varejista, mas também pode oferecer serviços e comercializar produtos com diferentes categorias fiscais.
Essa multiplicidade torna essencial compreender os impostos aplicáveis, que variam conforme:
- O tipo de produto vendido;
- A natureza dos serviços prestados;
- O regime tributário escolhido.
Quais os impostos que uma farmácia paga?
Vamos aos principais tributos incidentes sobre as farmácias:
1. ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é um imposto estadual e um dos mais relevantes para farmácias. Incide sobre a maioria dos produtos vendidos, como por exemplo: medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e itens hospitalares.
A alíquota pode variar de 7% a 18%, conforme o estado e a classificação fiscal do produto. Alguns medicamentos têm alíquota reduzida ou isenção parcial, o que exige atenção na apuração do imposto.
2. IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
Embora o IPI seja normalmente aplicado à indústria, ele impacta as farmácias indiretamente. Isso porque o valor pago no IPI na cadeia de produção é embutido no preço de aquisição dos produtos, especialmente de medicamentos industrializados ou importados.
Portanto, o gestor precisa considerar esse custo no preço final ao consumidor, mesmo que não realize o recolhimento diretamente.
3. PIS e COFINS: Contribuições sobre o faturamento
O PIS e COFINS para farmácia são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta da farmácia. A forma de apuração varia conforme o regime:
- Cumulativo (Simples Nacional ou Lucro Presumido): sem direito a créditos fiscais;
- Não cumulativo (Lucro Real): permite abatimento de créditos de insumos, o que pode reduzir a carga tributária.
As alíquotas combinadas podem alcançar 3,65% no regime cumulativo ou até 9,25% no não cumulativo.
4. ISS: Imposto Sobre Serviços
Mesmo que muitas farmácias atuem majoritariamente com comércio, o ISS se aplica quando elas oferecem serviços como:
- Aplicação de injetáveis;
- Aferição de pressão e glicemia;
- Manipulação de medicamentos.
O ISS é municipal e varia entre 2% e 5%, exigindo inscrição da farmácia no cadastro da prefeitura para regularidade fiscal.
5. IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica
É o tributo federal que incide sobre o lucro da empresa. A alíquota básica é de 15%, com adicional de 10% para lucros superiores a R$20 mil mensais.
A forma de apuração dependerá do regime tributário, como será detalhado a seguir.
6. CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Complementa o IRPJ e também incide sobre o lucro. A alíquota para farmácias, normalmente, é de 9%.
Como funciona a tributação para farmácias em cada regime tributário?
Simples Nacional
O Simples Nacional é uma opção para farmácias com faturamento anual de até R$4,8 milhões. Ele consolida diversos tributos em uma única guia (DAS), o que facilita o cumprimento das obrigações.
A principal vantagem está na simplificação e no pagamento unificado, mas nem sempre é o regime mais econômico. Farmácias que possuem alta margem de lucro ou que não se enquadram nos anexos mais vantajosos podem pagar mais impostos nesse modelo.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é voltado para empresas com faturamento de até R$78 milhões por ano. Nesse regime, o governo presume a margem de lucro com base na receita bruta e aplica os impostos sobre essa estimativa.
Para farmácias com controle de despesas limitado e margens estáveis, essa pode ser uma alternativa eficiente. No entanto, por não permitir a dedução de despesas, pode gerar uma carga tributária mais elevada em operações com muitos custos variáveis.
Lucro Real
O Lucro Real é o mais complexo e indicado para farmácias com grandes volumes de faturamento ou margens reduzidas. Nele, os impostos são apurados sobre o lucro líquido real da empresa, permitindo a dedução de despesas operacionais.
Essa característica pode representar uma economia significativa em alguns cenários. Por outro lado, esse regime exige uma contabilidade minuciosa, com controles rigorosos e atualizados.
Portanto, a definição do regime ideal requer uma análise técnica detalhada e contínua, com base nos números reais da farmácia.
Como os impostos afetam a lucratividade da farmácia?
A carga tributária exerce influência direta sobre a saúde financeira do negócio. Quando mal gerenciada, pode comprometer o capital de giro, gerar endividamento e reduzir a competitividade da farmácia no mercado.
Além disso, a falta de controle fiscal pode levar ao pagamento indevido de tributos ou à perda de prazos importantes, como o envio de declarações obrigatórias e guias de recolhimento. Esses descuidos afetam o fluxo de caixa e dificultam a previsibilidade das finanças.
Manter um acompanhamento contábil contínuo, com especialização no setor farmacêutico, permite identificar falhas, ajustar processos e adotar práticas que resultem em economia real e legal.
Penalidades pelo descumprimento fiscal
Ignorar as obrigações tributárias pode acarretar multas pesadas, suspensão da inscrição estadual e até a interdição do estabelecimento.
Entre os principais riscos estão:
- Multas de 75% a 150% do imposto devido;
- Juros e correções monetárias;
- Restrição ao acesso a linhas de crédito e fornecedores.
Portanto, a conformidade fiscal deve ser vista como uma prioridade estratégica, e não apenas uma obrigação legal.
Como garantir redução de impostos legal e segura para farmácias?
Saber quais os impostos que uma farmácia paga não basta. É preciso ir além e adotar uma estratégia eficiente de planejamento tributário.
Esse processo analisa as especificidades do negócio e identifica oportunidades legais de redução da carga tributária. Com isso, a farmácia pode escolher o regime mais vantajoso, recuperar tributos pagos indevidamente, aproveitar créditos fiscais disponíveis e melhorar a previsibilidade financeira.
No entanto, é importante reforçar: o planejamento tributário eficaz só pode ser feito por uma contabilidade especializada no segmento farmacêutico. A complexidade do setor exige conhecimento técnico e domínio das legislações aplicáveis.
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