Sobre o setor farmacêutico incide uma carga tributária complexa, que inclui PIS e Cofins sobre medicamentos. Muitas farmácias ainda enfrentam dificuldades para entender como funciona essa tributação, quais produtos são isentos e como garantir conformidade fiscal diante de mudanças na legislação. Continue lendo para saber mais sobre o assunto e, assim, evitar autuações, reduzir custos e manter a competitividade no mercado.
O que são PIS e Cofins?
O PIS e a Cofins são contribuições sociais de natureza federal que incidem diretamente sobre a receita bruta das empresas. No setor farmacêutico, esses tributos têm papel relevante na formação do preço final dos medicamentos.
A seguir, veja como cada um funciona:
- PIS (Programa de Integração Social): tem como objetivo financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, sendo recolhido com base na receita bruta da empresa. Sua alíquota varia conforme o regime tributário, podendo ser de 0,65% ou 1,65%;
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): destina-se ao custeio da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), também incide sobre a receita bruta e apresenta alíquotas de 3% ou 7,6%.
A apuração correta do PIS e Cofins sobre medicamentos exige atenção à legislação vigente, ao regime tributário adotado e à classificação fiscal dos produtos vendidos.
Como funciona a tributação de PIS e COFINS? Conheça os regimes
A apuração desses tributos depende diretamente do regime tributário adotado pela farmácia. Existem dois modelos principais: o regime cumulativo e o não cumulativo. Entenda a seguir:
- Regime cumulativo: aplica-se às empresas optantes pelo Lucro Presumido. Nesse modelo, as alíquotas são menores: de 0,65% para o PIS e 3% para a Cofins. Porém, não há direito ao abatimento de créditos sobre insumos ou despesas operacionais. É um regime mais simples, porém menos vantajoso em termos de compensação tributária;
- Regime não cumulativo: destina-se às empresas no Lucro Real. As alíquotas são maiores: de 1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins. Porém, esse regime permite o desconto de créditos apurados sobre diversas despesas e custos relacionados à operação, o que pode gerar economia tributária significativa.
Quais produtos são isentos de PIS e Cofins?
Determinados medicamentos são beneficiados com a isenção de PIS e Cofins, conforme previsto na Lei nº 10.147/2000. Criou-se essa medida com o intuito de tornar acessíveis produtos essenciais ao tratamento de doenças que afetam amplamente a população.
Entre os itens com isenção, estão:
- Medicamentos para câncer;
- Produtos voltados ao tratamento de HIV/AIDS;
- Medicamentos para diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas;
- Vacinas determinadas pelo Programa Nacional de Imunizações.
Como confirmar se um medicamento é isento?
A confirmação da isenção de PIS e Cofins exige a análise de diferentes elementos:
- NCM: é necessário verificar se o código do produto está contemplado nas listas publicadas pelo Governo Federal.
- TIPI: a Tabela de Incidência do IPI ajuda a identificar a correta classificação fiscal do produto.
- Legislação: consulta à Instrução Normativa vigente que atualiza a lista de medicamentos com alíquota zero.
- Registro na Anvisa: é indispensável que o medicamento esteja devidamente registrado.
Esse processo garante que a farmácia aproveite corretamente os benefícios fiscais, evitando recolhimento indevido e penalizações futuras.
Qual o impacto do regime tributário na apuração?
O regime tributário da farmácia determina não apenas como será feita a apuração dos tributos, mas também o valor a ser efetivamente recolhido. Veja as principais diferenças:
- Simples Nacional: o recolhimento é realizado de forma unificada por meio do DAS. Embora simplificado, não há possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins, o que pode aumentar a carga tributária para farmácias com margens apertadas;
- Lucro Presumido: nesse modelo, as alíquotas são fixas e o cálculo baseia-se em uma presunção de lucro. Utiliza o regime cumulativo de PIS e Cofins;
- Lucro Real: indicado para empresas com alto volume de despesas dedutíveis. Nesse modelo, utiliza-se o regime não cumulativo, permitindo dessa forma o abatimento de créditos e promovendo, muitas vezes, maior economia fiscal.
A definição correta do regime mais vantajoso para cada farmácia deve ser feita com base em análise criteriosa do perfil da empresa e da estrutura de custos. Para isso, conte com a KRV, contabilidade especializada no ramo farmacêutico.
Principais erros na apuração de PIS e COFINS em farmácias
- Classificação incorreta de produtos, com uso de NCM inadequado;
- Aplicação indevida de isenção sem respaldo legal;
- Falta de atualização quanto às listas oficiais e alterações legislativas;
- Inexistência de controle integrado entre estoque e escrituração fiscal.
Esses problemas geram não apenas pagamento indevido de tributos, mas também riscos de autuações fiscais.
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Entender o funcionamento da tributação sobre medicamentos é fundamental para farmácias que desejam atuar com segurança jurídica, reduzir tributos e, assim, potencializar a eficiência fiscal. A apuração correta, a identificação de isenções legais e a escolha adequada do regime tributário são pilares para uma gestão contábil estratégica.
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