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Norma:

PORTARIA CONJUNTA SCS / RFB Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2020Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012.


DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 70, DE 24 DE JUNHO DE 2020Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP


PORTARIA MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MC Nº 427 DE 29 DE JUNHO DE 2020Posterga a retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.


LEI Nº 14.018 DE 29 DE JUNHO DE 2020Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).


ATO CONGRESSO NACIONAL CN Nº 71 DE 26 DE JUNHO DE 2020Prorroga a Medida Provisória nº 959, de 29.04.2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de reservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD", pelo período de sessenta dias.


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 77, DE 25 DE JUNHO DE 2020Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2020Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP


CIRCULAR CAIXA Nº 915 DE 24 DE JUNHO DE 2020A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 9.684/1990, de 08.11.1990,


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 24 DE JUNHO DE 2020Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).



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