A dúvida se farmacêutico pode ser MEI é bastante frequente entre profissionais da área, já que a figura MEI é bastante interessante para muitos, tanto pela carga tributária, quanto pela facilidade na manutenção da empresa e das suas obrigações.
Infelizmente, não é verdade que farmacêutico pode ser MEI. Tendo em vista que ele realiza uma atividade técnica e regulamentada por lei específica, não há a possibilidade de registar sua atuação na figura de MEI, já que essa é uma das limitações impostas aos microempreendedores.
Farmacêutico pode ser MEI?
Então não, não é verdade que farmacêutico pode ser MEI. Porém, ele pode adotar uma série de outras figuras empresariais, de acordo com a Lei 13.021/2014, que apresenta as atribuições de farmacêuticos no Brasil.
Conheça outros tipos empresariais
Assim, existem outras alternativas que podem ser tão interessantes quanto a MEI, principalmente se houver o devido planejamento tributário. Confira, em seguida, duas opções:
- Microempresa: Inserida no Simples Nacional assim como o MEI, a microempresa ou é uma alternativa viável para empreendedores de pequeno porte que desejam exercer atividades farmacêuticas de forma mais prática e com menor incidência de impostos. Na ME, as atividades farmacêuticas sofrem incidência de uma alíquota inicial de 15,5%;
- Empresa de Pequeno Porte: A EPP é viável para farmácias mais abastadas ou com projeção de indicadores de desempenho promissoras, com faturamento superior aos R$360.000 (teto da Microempresa). Ela permite acesso a benefícios fiscais e administrativos e aos diferenciais do Simples Nacional, assim como a ME ou a MEI.
Atue como pessoa física
Uma outra opção que você pode escolher ao descobrir que a resposta para “Farmacêutico pode ser MEI” é não, é a opção de atuar como pessoa física. Porém, essa opção não é necessariamente recomendável sob um ponto de vista financeiro.
Enquanto pessoa física, o farmacêutico deverá recolher os impostos mensalmente, e, caso a renda mensal ultrapasse os R$3.000, os custos com tributos são altos. Ao se limitar a no máximo três mil reais, a tributação incidente seria interessante, mas deixa de ser atrativa ao perceber-se a tabela progressiva do imposto de renda, que vai de 7,5% a 27,5%.
Como escolher o tipo empresarial?
Mesmo que os farmacêuticos não possam atuar como MEI, existem outras possibilidades de atuação como ME ou EPP, por exemplo. A escolha entre uma ou outra deve ser feita de forma atenciosa, principalmente com o intuito de evitar retrabalhos no futuro próximo.
Para garantir a melhor escolha para sua atuação como farmacêutico, é interessante buscar o auxílio de uma assessoria capacitada. Dessa forma, você poderá contar com a experiência, o conhecimento e o apoio de profissionais para escolher a opção mais vantajosa para você. Assim, é possível tomar uma decisão muito mais bem informada.
A KRV pode te auxiliar nesse momento
Quando o assunto são decisões estratégicas, a KRV tem excelência. Escolher bem sua figura empresarial e seu regime tributário é importante e tem impacto direto na rentabilidade do seu negócio.
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