Entenda como funciona a legislação tributária para empresas: o que você realmente precisa fazer
Entre as obrigações empresariais está o recolhimento de tributos. Saiba como funciona a gestão tributária e o que a empresa precisa fazer.
A legislação tributária brasileira é muito extensa e complexa. Afinal, são muitas leis, decretos e normas de todas as esferas do governo. Além disso, há portarias e resoluções de órgãos arrecadadores e fiscalizadores. E ainda tem uma quantidade enorme de tributos. Porém, apesar das burocracias, as empresas precisam se manter atualizadas nesta questão para conseguirem cumprir todas as obrigações. Daí vem a gestão tributária para ajudar.
Tudo isso deixa empreendedores e profissionais preocupados e com medo de não conseguirem dar conta.
Por isso, esse artigo tem o objetivo de mostrar que atitudes podem complicar a vida da empresa quando o assunto for legislação. Confira.
Por que a legislação tributária é tão importante?
A legislação tributária brasileira é composta por normas que definem um retorno às cobranças dos tributos cobrados pelo governo.
É por meio dessa legislação sua responsabilidade de pagar a minha e a competência para as cobranças são estipulados, assim como a fiscalização e as penalidades. Para aqueles que não cumprirem.
Ou seja, a legislação tributária existe para regular a cobrança dos tributos.
Por ser tão complexa, a figura do contador é indispensável para manter as obrigações em dia.
O que a empresa não pode deixar de fazer?
A empresa precisa calcular seus tributos conforme o regime tributário que ela está enquadrada.
Portanto, mudar de regime sem autorização da Receita Federal não é permitido. Além disso, algumas empresas não podem realizar essa mudança.
A empresa também não pode deixar de prestar as devidas informações às autoridades fiscais. Isso constitui crime.
Porém, prestar informações falsas também é. Todos os dados devem corresponder exatamente à realidade.
Outra obrigação da empresa é fornecer as notas fiscais.
No entanto, os microempreendedores individuais não possuem essa obrigação quando seus clientes são pessoas físicas.
Contudo, não podem conter dados falsos ou ainda incompletos.
E o mais importante, as empresas jamais podem deixar de recolher seus tributos e encargos sociais. O recolhimento deve ser feito dentro do prazo estabelecido pela legislação.
A elaboração de um planejamento tributário também faz toda a diferença para a empresa.
Ele tem o objetivo de estruturar a empresa de modo a reduzir os custos com tributos. Claro que seguindo a legislação.
Esse planejamento faz uma análise do regime, legislação tributária e todos os tributos pagos pela organização.
A redução de impostos diminui os custos e por consequência aumenta o lucro do seu negócio.
A empresa precisa saber que cometer crimes tributários pode levar os responsáveis à detenção. Dependerá da gravidade e de outros agravantes determinados pela legislação.
A penalidade aplicada mais comum é a multa paga em dinheiro.
Tenha ao seu lado quem entende do assunto!
Conclusão: gestão tributária
O empresário deve pensar que seu negócio não pode ser prejudicado. Dessa forma, as obrigações tributárias e fiscais devem ser cumpridas.
Pois, as fiscalizações por parte dos órgãos do governo ocorrem regularmente e as penalidades são aplicadas sempre que a legislação tributária é descumprida.
Dessa forma, a empresa deve ter o controle desses tributos para não deixar de cumprir com a responsabilidade de cada um deles.
A realização de um planejamento tributário também é indispensável, com a equipe de contadores.