Baixa em empresa: Possíveis razões
No artigo de hoje, a KRV Contabilidade explica como é feito o processo de baixa em empresa.
Dentre os motivos para iniciar esse procedimento, destacam-se aqueles relacionados às questões financeiras do empreendimento.
A falta de gestão de recursos, o despreparo para enxergar as melhores oportunidades para investir, o atraso em pagamentos e a perda de controle fiscal são citados como algumas das principais causa mortis de empresas no Brasil.
Além desses cenários, observa-se que muitos empreendedores planejam a abertura de empresas sem consultar profissionais, como contadores, advogados e especialistas em gestão empresarial.
Há outros fatores, de cunho mais pessoal, que podem influenciar na decisão de dar baixa em empresa.
Mudanças de região ou país, falecimento, reconfiguração dos negócios ou troca de área de atuação são alguns exemplos de situações em que podem motivar a solicitação de fechamento.
Baixa em empresa: Como fazer
O procedimento de baixa em empresa pode variar um pouco segundo o tipo de empreendimento.
O fechamento de MEI, por exemplo, é mais simples e realiza-se através do Portal do Empreendedor.
Para iniciar esse processo, basta acessar uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Os dados da empresa solicitante devem vir conferidos.
Após realizar a solicitação, é importante guardar o comprovante de baixa em empresa em um local seguro.
Para empreendimentos em que há contrato social, é necessário realizar um procedimento de distrato, a fim de que as partes da sociedade registrem sua anuência a respeito do fim da empresa.
O procedimento de baixa em empresa também pode requerer a entrega de solicitação de extinção, com outros documentos, na junta comercial e prefeitura da região.
Em caso de falecimento, inicie-se o inventário do responsável pelo empreendimento. Exceto no MEI, onde a baixa ocorre automaticamente após a inativação do CPF.
Vale ressaltar que, ao tomar uma decisão tão importante como a de fechar um empreendimento, é importante ter certeza de que essa é a saída mais viável para os negócios.
A empresa que tiver dívidas também pode solicitar a baixa de CNPJ, sendo estas transferidas ao CPF do responsável pelo empreendimento.
É possível reabrir uma empresa após a baixa?
Se o status do negócio for baixo ou nulo, ou seja, o CNPJ estiver inválido, a não se torna possível a reabertura.
Essa opção existe nos casos de empreendimentos que estejam com cadastro suspenso ou inapto.
Portanto, é preciso regularizar a situação do negócio, resolvendo-se pendências como o pagamento de impostos e emissão de declarações obrigatórias.
Em todo caso, a fim de evitar embaraços burocráticos, recomenda-se que o responsável pela entidade jurídica consulte profissionais especializados, seja para realização dos procedimentos de baixa de empresa, seja para retomar seu status de ativa.
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